A Secretaria Municipal de Educação (SME) esclarece que, em 2024 elaborou edital para aquisição de kits de material escolar através do Pregão Eletrônico nº 96/2024, cuja abertura estava agendada para 08 de outubro de2024, entretanto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 07 de outubro de 2024 em virtude do processo de representação da Lei de Licitações. Até o presente momento, o TCE-PR não emitiu decisão ou revogação da referida cautelar de suspensão.

Tendo em vista a ausência da licitação, em 07 de janeiro de 2025 a Secretaria Municipal de Educação iniciou novo processo para aquisição por meio de adesão a Ata de Registro de Preços para atendimento aos alunos da rede Municipal de Ensino.

 Sendo assim, a empresa contratada está na fase de produção e montagem de 7.971 kits de material escolar e informou previsão de entrega para o dia 07 de março. Tão logo a referida empresa realize a entrega, a SME fará a distribuição nas instituições de ensino.

Em decorrência de contratação por meio de adesão de ata de registro de preços de outro ente, os kits possuem configuração diferente dos entregues em anos anteriores. Eventuais produtos faltantes estão sendo providenciados e oportunamente serão entregues. A Secretaria Municipal de Educação está fazendo entrega de diversos materiais para atendimento inicial aos alunos até a entrega dos Kit de material escolar.

Cabe ressaltar que as Instituições Municipais de Ensino já estão recebendo kit de uniforme escolar, mochilas com squeeze, estojo e meias. Todos os alunos serão contemplados.