A Administração Municipal de Telêmaco Borba e a Secretaria Municipal de Finanças realizam na próxima sexta-feira (24), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3° Quadrimestre de 2022.
Os ativos financeiros do Fundo Previdenciário de Telêmaco Borba (FUNPREV), geridos pelo referido instituto, fecharam 2022 com R$ 270 milhões em caixa, com mais de R$ 21 milhões de retorno de investimentos e R$ 10,8 milhões de superávit de repasse das contribuições dos servidores e contrapartida do Município.
Apresentados os números, mesmo em um momento de incertezas econômicas, indicam efeitos positivos, visto que ocorreu um acréscimo de R$ 32,5 milhões em seu patrimônio, ou seja, um aumento de mais de 13% em comparação com o valor do patrimônio de dezembro de 2021 que foi de R$ 236,5 milhões.
A Prefeitura de Telêmaco Borba informa que o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Telêmaco Borba (REFIS) está se findando. O programa é destinado a promover a regularização de créditos do município relativo a impostos e taxas lançados até 31 de dezembro de 2021.
O acordo abrangerá todos os débitos inscritos em dívida ativa constantes no cadastro fiscal do contribuinte. Aqueles contribuintes que não possuírem cadastro fiscal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado deverão primeiro proceder a atualização.
Poderão ser pagos com desconto dos juros e multa apenas de débitos relativos a impostos e taxas municipais lançados até 31 de dezembro de 2021.
O calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 inicia em 19 de janeiro. Assim como em 2022, o Estado mantém a possibilidade de quitação em cinco parcelas, sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de abatimento.
Uma das novidades para 2023 é que será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros. Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, também haverá a opção de quitação da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte.
O Fundo Previdenciário de Telêmaco Borba (FUNPREV) informa que a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas foi depositada na terça-feira (13).
Fiscais da Receita Tributária da Prefeitura de Telêmaco Borba participam, dias 10 e 11 de novembro, em Curitiba, juntamente com representantes de outras 26 cidades, do 1° Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba e da Região Metropolitana.
O evento teve a abertura no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná e prosseguiu no Hotel San Juan Royal. Foi promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR), com o apoio da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), SINDIFISCO Curitiba, entre outras entidades, além do Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (Pró-metrópole) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em audiência pública realizada no dia 29 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal, sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Finanças, prevê um orçamento de R$ 421,69 milhões para o exercício de 2023.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Celso Elli Burakovski, este é o valor previsto para o ano vindouro, sendo que a despesa estimada deverá ficar em R$ 392, 19 milhões, além de R$ 29,50 milhões em RRPS - Reserva do Regime Próprio de Previdência Social.
A Administração Municipal de Telêmaco Borba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou no dia 28 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Cumprimento de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022.
A apresentação foi do secretário municipal de Finanças, Celso Elli Burakovski. Segundo ele, o objetivo da audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2o Quadrimestre de 2022, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 9, da Lei Complementar número 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Telêmaco Borba inicia na quinta-feira (13) o Programa de Recuperação Fiscal Telêmaco Borba (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos do município relativo a impostos e taxas lançados até 31 de dezembro de 2021.
A Administração Municipal de Telêmaco Borba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza no dia 28 de setembro (quarta feira), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, as audiências públicas de Cumprimento de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022 e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
